Programa Mover injeta R$ 19 bilhões na indústria automotiva para impulsionar descarbonização

Passou a valer há poucos dias o Mover, Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, e montadoras já podem se habilitar para receber R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. A regulamentação foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota de carros, ônibus e caminhões e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística que contribuam para a descarbonização dessa frota. 
Para isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
Entre outros aspectos, o texto regulamenta os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, sistemas de acompanhamento dos investimentos e penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
Sustentabilidade
De acordo com o texto, o programa estimula diversas rotas tecnológicas, como de carros híbridos, e beneficia toda a cadeia produtiva, como de autopeças, além de qualificação da mão-de-obra e geração de emprego e renda.
Vendas
Para o especialista da Becomex Denys Cabral, o Mover vêm em boa hora: “O país está no holofote com a COP que acontecerá no ano que vem e todas as fabricantes automotivas instaladas no Brasil têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes. O Mover incentiva as produtoras a alcançarem essas metas e estimula a indústria nacional”. 
Denys Cabral, diretor de Inovação e Novos Negócios da Becomex, empresa especialista em redução de impostos e eficiência tributária, atuou em projetos de redução de custos, nacionalização de componentes, competitividade industrial e Regimes Aduaneiros Especiais. De acordo com o especialista, o mapeamento da cadeira pode ajudar a entender a legislação de incentivo tributário voltada à mobilidade sustentável e auxiliar as empresas a aproveitarem ao máximo a legislação vigente.
“Nacionalizar componentes é questão de sobrevivência da indústria. Se não expandirmos a nossa capacidade industrial para absorver as novas tecnologias, inclusive na área sustentável, seremos engolidos pelos importados”, aponta o diretor da Becomex. 
O desempenho de vendas de veículos no primeiro trimestre do ano, entre janeiro e março, foi de 514,5 mil carros licenciados no país, o que representou um acréscimo de 9% diante de igual período de 2023. Contudo, os negócios recuaram 6% em março versus o mesmo mês do ano passado, conforme dados divulgados semana passada pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos (Fenabrave), que representa os concessionários do país. Há, entretanto, uma explicação óbvia para isso. Em março, uma inesperada greve de servidores do Ibama interrompeu a liberação de veículos importados nos portos, o que afetou os números gerais do setor. Apesar do desafio momentâneo, a Fenabrave não mudou suas projeções para 2024 – a estimativa é de que as vendas cresçam 12% em comparação com 2023.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que com o Mover, a indústria deve ter um aumento de 20% na produção de automóveis no país, superando a marca de 2,7 milhões de unidades até o ano que vem.
De acordo com o governo, independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do programa, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios. Há novas exigências e métricas, como o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produção e descarte do veículo.
Futuro 
O programa vai redefinir metas de descarbonização e sistema de medição de emissões, passando a considerar todo o ciclo a fonte de energia utilizada, em um sistema chamado de “do poço à roda”, que será exigido juntamente com o atual “do tanque à roda”. O mover também passa a incluir “todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais”, ou seja, incluindo também ônibus, caminhões, componentes e até veículos levíssimos, como bicicletas e motos. 
A partir de 2027 a medição será ainda mais ampla, passando a adotar o sistema “do berço ao túmulo” que medirá a pegada de carbono completa dos veículos no Brasil. Tomando o etanol como exemplo, as emissões de carbono serão medidas desde o plantio, passando pela colheita, processamento, transporte até chegar ao escapamento do carro, após a queima do combustível. Até os carros elétricos passarão por esse sistema, levando em consideração o processo de fabricação de suas baterias.