Os gastos com a Previdência Social devem atingir R$1 trilhão em 2025, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em agosto. Esse aumento, que marca um recorde histórico, representa um crescimento de 9,1% em comparação a 2024, ultrapassando a inflação prevista.
O crescimento dos gastos é impulsionado pelo aumento no número de aposentadorias e encarecimento dos benefícios. Esse cenário pode criar desafios para o orçamento do país, e será discutido no Congresso como esses custos serão cobertos.
Para o Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, as contas da Previdência Social estão enfrentando dificuldades para cumprir suas obrigações. “De fato, isso realmente ocorre. Compondo esse quadro, temos que o número de idosos está crescendo e, na outra ponta, diminuiu o número de trabalhadores contribuindo para o sistema, devido à redução do crescimento demográfico, aumento do número de trabalhadores informais, entre outros motivos”, afirma.
O especialista também alertou sobre o uso dos Benefícios de Prestação Continuada, destacando que, de acordo com dados do Governo Federal, existem mais de 6 milhões de pessoas cadastradas, o que reflete o peso desse auxílio na previdência. “Para agravar este quadro, temos que os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) se encontram na conta da previdência. Não questionamos aqui o mérito de tais benefícios, mas é indubitável que eles pesam na balança financeira”, relata.
Perguntado se esse aumento pode causar perda de benefícios em andamento ou impedir novos benefícios, Dr. Márcio conclui dizendo: “A experiência nos mostra que tais reformas são sempre danosas ao trabalhador. Uma dessas propostas seria o pagamento de benefícios com valores inferiores ao salário-mínimo. Se isso for realmente implementado, não podemos imaginar como seria a sobrevivência de uma pessoa nessas condições. Esperamos que isso não ocorra, pois fere a dignidade humana”. Essa questão traz um dilema enfrentado pelo país, pois o desafio está em conciliar responsabilidade econômica com justiça social.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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MARCIA ROSANE STIVAL
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