A Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, sancionada em 26 de julho de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um passo significativo na promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. A nova legislação tem como objetivo incentivar a produção de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, integrando práticas agrícolas ao cotidiano das cidades e promovendo sustentabilidade, inclusão social e saúde pública.
Segundo dados da FAO, cerca de 70% de todos os alimentos produzidos globalmente são consumidos em áreas urbanas.
Um dos principais benefícios da agricultura urbana é o aumento do acesso a alimentos frescos, saudáveis e de alta qualidade. Em áreas urbanas densamente povoadas, onde o acesso a alimentos frescos pode ser limitado, a criação de hortas comunitárias e outros projetos agrícolas locais oferece à população a possibilidade de obter vegetais, frutas e ervas frescas, fundamentais para uma dieta equilibrada.
Além disso, a produção local de alimentos contribui para a redução da insegurança alimentar, especialmente em comunidades de baixa renda. Com a promoção da agricultura urbana, é possível produzir alimentos a preços mais acessíveis, aliviando a pressão financeira sobre famílias que enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação adequada.
Outro impacto positivo dessa política é a promoção de hábitos alimentares mais saudáveis. A presença de projetos de agricultura urbana pode funcionar como um meio de educação alimentar, incentivando as pessoas a adotarem práticas alimentares mais saudáveis. Programas educativos associados a esses projetos podem ensinar as comunidades sobre a importância de uma alimentação balanceada, além de orientá-las sobre como cultivar e preparar seus próprios alimentos.
A agricultura urbana também contribui para a redução da “pegada de carbono”, associada ao transporte de alimentos. Com menos necessidade de transporte de longa distância, as emissões de gases de efeito estufa são reduzidas, promovendo uma alimentação mais sustentável.
Para impulsionar essa modalidade de produção, é necessário que o governo ofereça incentivos fiscais e subsídios para indivíduos, cooperativas e organizações que desejam iniciar projetos agrícolas em áreas urbanas e periurbanas. Esses incentivos podem incluir desde reduções de impostos até o acesso a microcréditos e subsídios para a aquisição de equipamentos e insumos agrícolas.
A formação de parcerias entre o governo, empresas privadas e ONGs também pode ser uma estratégia eficaz para fortalecer a agricultura urbana, resultando em investimentos em infraestrutura, como hortas verticais, estufas urbanas e sistemas de irrigação eficientes. Programas de capacitação e suporte técnico para agricultores urbanos também são essenciais para o sucesso da política.
Outro aspecto fundamental é a capacitação dos agricultores urbanos. O governo pode investir em programas de formação que ensinem técnicas de cultivo sustentável, manejo de solo, conservação de água, compostagem e reciclagem de resíduos orgânicos. Esses programas podem ser oferecidos em escolas, universidades e centros comunitários, ampliando o conhecimento e as habilidades dos cidadãos interessados na agricultura urbana.
A adoção de tecnologias inovadoras, como a agricultura vertical, hidroponia e aquaponia (produção de alimentos que combinam a aquicultura com a hidroponia), pode maximizar o uso de espaços limitados nas áreas urbanas e periurbanas, aumentando a produtividade agrícola. O uso de tecnologia facilita o monitoramento e controle de pragas, a irrigação automatizada e a gestão eficiente dos recursos naturais, tornando a agricultura urbana ainda mais viável e eficiente.
É importante apoiar a comercialização local dos produtos da agricultura urbana. A criação de mercados de agricultores, feiras locais e programas de compra pública que priorizem alimentos produzidos localmente pode garantir que esses produtos cheguem à mesa dos consumidores, fortalecendo o ciclo da produção local.
A Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana tem o potencial de transformar a alimentação nas cidades brasileiras, tornando-a mais saudável, acessível e sustentável. Com o apoio governamental, a boa articulação entre governos e parcerias estratégicas, a agricultura urbana pode se consolidar como uma solução eficaz nas questões alimentares e econômicas.
(*) Karoline Albini Schast é nutricionista, especialistas em comportamento e fitoterapia. Professora do Bacharelado de Nutrição do Centro Universitário Internacional Uninter.
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JULIA CRISTINA ALVES ESTEVAM
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