*Por Marcelo Simões
Poucas datas comerciais têm o impacto econômico e estratégico da Black Friday no Brasil. Para termos uma perspectiva mais clara sobre esse cenário, ao menos 66% dos brasileiros pretendem fazer compras no período, segundo pesquisa da Wake, ao passo que o Panorama do Consumo Black Friday 2024, realizado pelo grupo Globo, projeta vendas que podem injetar até 9,3 bilhões no comércio do país.
Realizada tradicionalmente na última sexta-feira de novembro, a data também pressiona os lojistas a elaborarem estratégias assertivas para manterem suas margens de lucros relevantes diante do corte de preços e ofertas para atração de consumidores em um ambiente de plena competição.
Esse passo, por sua vez, pode ser bastante desafiador quando consideramos o contexto tributário brasileiro que guarda, em sua estrutura, uma alta carga de impostos e de mudanças fiscais – inclusive no âmbito interestadual – que afetam diretamente a precificação dos produtos.
Dentro desse contexto, é importante lembrar que o Brasil possui a carga tributária mais alta em toda a América Latina, segundo dados de um relatório sobre características fiscais da região elaborado pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). É nesse cenário que as empresas precisam equilibrar os pratos entre preços competitivos e saúde financeira.
O contexto complexo de mudanças e exigências tributárias regionais
Para além da alta carga tributária, o cenário fiscal brasileiro é caracterizado por sua complexidade que se fundamenta, sobretudo, em um terreno de mudanças fiscais ágeis que gera, em muitos casos, insegurança por parte das empresas e exige acompanhamento contínuo.
Para termos uma ideia desse ambiente desafiador, um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) de 2022 apontou que, desde a promulgação da Constituição de 1988 até o período da pesquisa, mais de 460 mil normas tributárias foram editadas no país. Essa volatilidade exige do comércio investimentos para que não percam alterações legislativas que podem implicar em penalidades e perda de compliance.
Além disso, as exigências fiscais variam amplamente entre os estados, com diferenças significativas nas alíquotas de ICMS e obrigações acessórias – apenas para citar alguns exemplos.
No e-commerce, esse cenário se torna ainda mais obtuso, uma vez que a venda para diferentes estados demanda que o comércio digital gerencie toda uma rede de regras locais, aumentando potencial o custo operacional e a complexidade da gestão tributária – fato que, naturalmente, dificulta o desenho de ofertas atrativas na Black Friday.
E, com a implementação da reforma tributária, novos ajustes serão exigidos dentro de um longo período de transição que exigirá dos lojistas, para os próximos, a revisão de suas estratégias fiscais e de precificação.
Planejamento tributário como fator competitivo
Quando consideramos todos esses fatos, o planejamento tributário torna-se uma ferramenta crucial para que o varejo e, via de regra, as empresas em geral, consigam equilibrar faturamento, conformidade e ofertas atrativas na Black Friday.
A análise minuciosa das incidências tributárias sobre produtos, por exemplo, permite que as empresas identifiquem oportunidades para otimizar custos, desde o uso de regimes especiais de importação (para o caso da venda de produtos do exterior) até a exploração de incentivos fiscais locais ainda vigentes no país.
Esse passo é ainda mais importante quando levamos em conta que categorias de produtos altamente procuradas durante a Black Friday, como brinquedos e eletroeletrônicos, por exemplo, enfrentam uma carga tributária que pode superar 70% do preço final também segundo o IBPT.
O planejamento adequado permite não só antecipar esse impacto, mas também minimizá-lo, a partir de estratégias como a recuperação de créditos tributários, negociação com fornecedores e identificação de possíveis oportunidades para a redução de custos fiscais.
Inovação e inteligência fiscal
Para lidar com a complexidade tributária em tempos de Black Friday, a inovação a partir de soluções de inteligência fiscal é também uma aliada.
Plataformas e sistemas automatizados permitem, nesse sentido, que as empresas calculem corretamente os tributos incidentes em cada transação, identificando ainda inconsistências e possíveis riscos de autuações fiscais, de acordo, aliás, com seu segmento de atuação e considerando as variantes das exigências federais, estaduais e municipais.
Além disso, ferramentas avançadas possibilitam ainda o mapeamento das obrigações acessórias em tempo real, garantindo que o cumprimento das normas ocorra de forma eficiente e sem erros. Essa abordagem também contribui para a tomada de decisões mais informada, como a escolha de canais de distribuição e estratégias promocionais que minimizem os impactos tributários.
O fato é que datas como a Black Friday só deixam mais evidente a certeza de que, sem inovação e tecnologia para a gestão tributária, fica praticamente impossível competir e manter a conformidade fiscal das empresas em um ambiente de negócios tão complexo quanto o brasileiro.
Nesse sentido, investir nessa jornada de digitalização e planejamento é um caminho assertivo para o sucesso de longo prazo e para o crescimento das vendas nos picos de consumo do varejo.
*Marcelo Simões é sócio-fundador da Comtax
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STEPHANIE FERREIRA
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