O Brasil é um dos países que está buscando incentivar o uso sustentável de biogás e biometano. Com a aprovação do Decreto Federal nº 11.003, de 21 de março de 2024, foi instituída “Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano”, visando fomentar o uso dos mesmos como fonte renovável de energia e combustível e incentivar programas e ações voltados a reduzir as emissões de metano. Esta medida visa contribuir para que o país cumpra os compromissos assumidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) em prol do meio ambiente e da redução da poluição.
“Nos termos do decreto, o biogás consiste em um combustível cuja composição contem metano obtido de matéria-prima renovável ou resíduos orgânicos, enquanto o biometano é um derivado do biogás, mas composto essencialmente de metano”, explica Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. “Quem estabelece as especificações técnicas desses combustíveis é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP”, ressalta.
Uma pesquisa realizada pela consultoria SNS Insider mostrou que o mercado de “Waste to Energy Market” deve ter um crescimento global de 4,7% até o fim desta década. Em 2022, esse mercado era estimado em US$ 33,6 bilhões e deve chegar a US$ 48 bilhões em 2030. Esta abordagem visa eliminar resíduos, gerando eletricidade ou calor a partir de várias fontes: resíduos sólidos urbanos, industriais, agrícolas e até mesmo perigosos. “Cria vantagem na gestão de resíduos sólidos e na geração de energia limpa”, resume Razuk.
Na visão de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o potencial do biogás e do biometano é “igual ou maior do que o do hidrogênio no Brasil”. A afirmação é do gerente setorial de Gás, Petróleo e Navegação do BNDES, André Pompeo, em evento realizado pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren).
Projetos que saíram do papel no Brasil
Em 2023, o Paraná se destacou como maior produtor de biogás do Brasil, contando com 426 plantas, segundo levantamento da CIBiogás (Centro Internacional de Energias Renováveis).
“No setor de saneamento básico, no qual temos larga atuação, tivemos a oportunidade de contribuir no projeto da Usina de Termoelétrica a Biogás (UTB), em operação em Ponta Grossa, desde 2021,” explica Nahima. De acordo com ela, “a usina faz o tratamento dos resíduos orgânicos da coleta pública, transformando-os em biogás por meio do processo de biodigestão”. Dessa forma, o empreendimento, que gera energia limpa para abastecer prédios públicos, se tornou referência no cenário brasileiro”.
Dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) apontam que o país, em 2022, gerou 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Isso representa 224 mil toneladas diárias – ou 1,043 kg de resíduos por dia por habitante do país. “Estamos falando de uma matéria-prima que está disponível em todo o país de forma ampla e irrestrita”, afirma Nahima, que atua na assessoria jurídica de empresas do setor.
O fato de o país ter buscado mecanismos para incentivar ações para redução de emissão de metano e fomentar o uso de biogás e biocombustíveis contribui para o aumento do número de projetos. Um deles foi lançado oficialmente no meio de junho de 2024 pela Itaipu Binacional, que inaugurou a primeira planta piloto do país voltada à produção de combustível sintético a partir do biogás, com capacidade de geração de 6 quilos de combustível sustentável destinado à aviação.
“Neste tipo de projeto, mais do que a capacidade de execução e de produção inicial, é importante observar seu potencial econômico e de alinhamento com a agenda ESG. Tratam-se de iniciativas importantes para diversificar a oferta de combustíveis de fontes renováveis, com opções mais sustentáveis e de encontrar caminhos para o aproveitamento energético de resíduos diversos, que podem ser de aterros sanitários, de tratamento de esgoto e agricultura e pecuária”, destaca Nahima Razuk, que também é advogada especialista e certificada em Investimentos Sustentáveis.
Para mais informações sobre o escritório Razuk Barreto Valiati, acesse o site https://www.razuk.adv.br/
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MARIA EMILIA RODRIGUES SILVEIRA
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