O Ministério da Previdência Social está preparando alterações nos prazos de concessão do auxílio-doença por meio do sistema Atestmed, que permite a análise de atestados médicos sem a necessidade de perícia presencial. As mudanças incluem a criação de recortes no prazo máximo de 180 dias, variando conforme a doença, o tipo de segurado e a faixa etária.
Para o Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, essa alteração não é bem vista e deve ser feita de acordo com o perfil do segurado: “Essa flexibilização do prazo para a concessão do auxílio doença não nos parece razoável, uma vez que o exame físico feito por um médico se torna imprescindível para avaliar o prazo de recuperação de cada caso, já que cada doença repercute de maneira diferente em cada pessoa”, avalia.
O especialista também alertou para os riscos potenciais da medida: “Sem dúvidas, a ausência da perícia médica presencial será danosa ao segurado. As pessoas serão reduzidas a papeis e perderão a sua individualidade frente ao Atestmed. Não ter uma avaliação de um profissional qualificado é uma clara ofensa à dignidade humana”, explicou.
Outro ponto de atenção levantado pelo advogado é sobre a transparência: “O sistema Atestmed é muito vulnerável a fraudes, exatamente em função da ausência do paciente e do médico, por isso tudo deve ser muito transparente para que não haja nenhuma dúvida quanto ao laudo”, conclui.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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MARCIA ROSANE STIVAL
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