Um novo ano se inicia, e, com ele, a organização para as declarações de imposto de renda e outras obrigações fiscais (principalmente para empresas de todos os portes). E já começa com novidades: as últimas mudanças do aplicativo eSocial, que agora tem uma atualização completa com a inclusão de novos campos e funcionalidades.
O novo design do aplicativo traz diversas mudanças principalmente para as empresas – como os ajustes do sistema S-1210, que é utilizado para efetuar pagamentos, e que agora é capaz de incorporar informações que foram declaradas na DIRF. Confira, a seguir, as outras principais mudanças do aplicativo eSocial!
Substituição da DIRF
Desde a virada do ano, a DIRF foi substituída para ser utilizada diretamente pelo aplicativo eSocial, e assim deverá se manter pelos próximos anos.
Isso significa, também, que o recolhimento e os débitos devem ser informados pelo eSocial/EFD REINF, com o evento S-1210 sendo o responsável por compartilhar as informações para o sistema DIRF.
Inclusão de informações sobre eventos de processo trabalhista
Mais uma atualização a ser destacada é a inclusão dos débitos de contribuições previdenciárias e sociais advindos de processos trabalhistas, de acordo com a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Os eventos S-2500 e S-2501, que são vinculados a processos trabalhistas, também foram ajustados. O S-2500 agora é responsável pelo cadastro inicial, e o S-2501 é responsável pela transmissão das informações adicionais do imposto de renda.
PIS/Pasep adicionados na folha de salários
Desde a atualização do aplicativo, no dia 24 de janeiro, está disponível o cálculo do PIS/Pasep na folha de salários (Código de Receita 8301-02). Desta maneira, o eSocial agora transmite esses tributos no evento S-5011 e compartilha-os com o DCTFWeb.
E uma informação importantíssima: os contribuintes que enviaram o fechamento de eventos periódicos no S-1299 baseados em janeiro, antes da atualização, precisarão reabrir os eventos (S-1298) para fazer um novo, com base no recálculo dos tributos.
Totalizador 5503 para FGTS Digital
Outro ponto importante da atualização do eSocial é a adição do Totalizador 5503 para o FGTS Digital, que está com previsão de ser entregue até março de 2024.
Essa adição faz com que os processos de recolhimento e pagamento sejam muito mais simples. Por isso, é muito importante o contribuinte se atualizar sobre as novas normas e sobre o aplicativo eSocial e fazer a transição da ferramenta de maneira suave – isso aumenta a eficiência operacional e deixa a empresa mais tecnológica.
