O CPF é essencial para a realização de diversas atividades cotidianas no Brasi, como abertura de conta bancária, participação em concursos públicos, venda de imóveis, emissão de passaporte e contratação de empréstimos. No entanto, segundo a Instrução Normativa da Receita Federal, há cinco situações principais em que o CPF pode ser considerado irregular: pendente de regularização, suspenso, cancelado, nulo e de titular falecido.
A primeira e mais comum é quando o CPF está pendente de regularização. “Esta situação ocorre geralmente pela falta de entrega da Declaração de Imposto de Renda ou da Declaração de Saída Definitiva do País, quando obrigatórias. A regularização se dá mediante a entrega das declarações pendentes”, explica Dr. Josemar Kloster, advogado especialista em direito tributário e sócio do escritório Jorge Ponsoni Anorozo & Advogados Associados.
No caso de suspensão, a regularização é simples: basta que o titular do CPF solicite a atualização de seus dados cadastrais junto à Receita Federal, corrigindo as informações inconsistentes. Já para CPF cancelado, o processo pode ser um pouco mais complexo. “O cancelamento do CPF pode acontecer por diversos motivos, incluindo a multiplicidade de inscrições ou por decisão judicial. Nestes casos, haverá a necessidade de processos administrativos ou legais para a reativação do CPF cancelado”, aponta.
A declaração de nulidade do CPF acontece quando se verifica fraude na inscrição do documento. “A regularização dessa situação envolve o afastamento da ocorrência de fraude e a solicitação de reestabelecimento do CPF junto à Receita Federal, seguindo pode receber a anotação “titular falecido”, uma vez que esse é automaticamente cancelado após a comunicação de óbito. Neste caso, não há possibilidade de regularização, pois a inscrição é encerrada definitivamente.
“Embora a resolução das irregularidades seja, na maioria das vezes, um processo simples, é fundamental que os cidadãos estejam atentos à sua situação cadastral para evitar transtornos maiores. A Receita Federal oferece serviços online para consulta e regularização do CPF, facilitando a resolução de pendências de forma prática e eficiente”, complementa Dr. Josemar Kloster.
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MARIA EMILIA RODRIGUES SILVEIRA
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